Deputados concluem votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso de julho, com destaque para benefícios fiscais do Executivo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) fechou o primeiro semestre de trabalhos com a aprovação final do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A votação ocorreu em sessões plenárias realizadas em uma terça-feira de julho, quando os deputados também trataram de ajustes fiscais antes de iniciarem o recesso parlamentar. Segundo o portal oficial da Casa, o destaque temático da rodada foi a concessão de benefícios fiscais pelo Poder Executivo, além de uma política pública voltada a priorizar demandas municipais, que ganhou espaço entre os textos apresentados por parlamentares. No total, foram três sessões deliberativas no dia, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. Para quem acompanha de fora do Palácio Alfredo de Castro, a dúvida mais comum é: o que muda de fato no orçamento do estado a partir dessa aprovação?
Como a LDO organiza o orçamento do próximo ano
A LDO funciona como uma espécie de roteiro que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que define, item por item, quanto o governo vai gastar em cada área no ano seguinte. É por meio da LDO que se estabelecem prioridades, metas fiscais e regras para a execução do orçamento, antes mesmo de os valores específicos serem fechados. A Alego exerce papel central nesse processo em dois momentos do ano: no primeiro semestre, quando analisa e vota a LDO, e no segundo semestre, quando aprecia a LOA propriamente dita. Com a aprovação da LDO de 2027 concluída agora em julho, o Executivo estadual ganha uma base legal para começar a preparar a proposta orçamentária que será enviada aos deputados na segunda metade do ano.
O fato de a votação ter incluído também benefícios fiscais concedidos pelo governo chama atenção porque esse tipo de medida costuma afetar diretamente a arrecadação do estado, reduzindo receita em troca de estímulo a determinados setores econômicos. Não há, nas informações divulgadas pela própria Alego, detalhamento público do valor total desses benefícios fiscais aprovados na rodada, o que é um ponto que tende a ser esclarecido quando a proposta da LOA for apresentada. Já a política pública para priorizar demandas municipais, mencionada como destaque entre os projetos de parlamentares, sinaliza que prefeitos de cidades do interior podem ter mais espaço para reivindicar recursos estaduais nos próximos meses, embora o texto completo dessa proposta ainda não tenha sido detalhado publicamente pela Casa.
O que esperar da Alego durante o recesso e depois dele
Com o fim do semestre legislativo, os deputados estaduais entram em recesso, período em que a atividade plenária diminui, mas o trabalho de gabinete costuma continuar, especialmente em relação a emendas parlamentares destinadas a municípios. É comum que, durante esse intervalo, parlamentares usem o tempo para visitar suas bases eleitorais e anunciar investimentos já aprovados, como tem ocorrido com emendas voltadas a áreas como saúde e educação em cidades como Anápolis. A retomada dos trabalhos no segundo semestre deve ser marcada justamente pela análise da Lei Orçamentária Anual de 2027, quando os valores definidos na LDO aprovada agora ganham números concretos, distribuídos entre secretarias e programas de governo.
Vale reforçar que o calendário legislativo de 2026 acontece em um ano de eleições estaduais e federais, o que tende a deixar a disputa por espaço no orçamento ainda mais concorrida entre bancadas de situação e de oposição. Deputados de oposição já criticaram, em votações anteriores da Casa, o percentual de reajustes propostos para servidores públicos, cobrando recomposição mais ampla de perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Esse tipo de embate tende a se repetir quando a LOA de 2027 chegar ao plenário, especialmente se o cenário fiscal do estado não permitir atender a todas as demandas de bancada ao mesmo tempo.
A aprovação da LDO de 2027 marca o encerramento de um semestre movimentado na Alego, mas funciona apenas como a primeira etapa de um processo orçamentário que só se completa com a votação da LOA no segundo semestre. Para o eleitor goiano, o próximo passo a acompanhar é justamente o detalhamento de como os benefícios fiscais e as prioridades municipais anunciadas nesta rodada vão se traduzir em valores reais, distribuídos entre saúde, educação, segurança e infraestrutura. Como 2026 é ano eleitoral, é provável que esse debate orçamentário ganhe ainda mais visibilidade política nos próximos meses.
Fonte: Portal da Alego
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