Produtores rurais de Goiás devem concluir até 30 de novembro de 2026 a segunda etapa da Declaração de Rebanho. O procedimento é obrigatório e precisa ser realizado, preferencialmente, pela internet, no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás, o Sidago. A exigência vale para propriedades de todo o estado e inclui tanto criações comerciais quanto animais mantidos para subsistência.
De acordo com a Agência Goiás de Notícias, o produtor deve informar o saldo atualizado dos animais existentes na propriedade. O registro precisa considerar mudanças ocorridas desde a última declaração, como nascimentos, mortes e evolução do rebanho. Os dados são usados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) no planejamento das ações de vigilância e defesa sanitária animal.
Quais animais precisam ser informados
A obrigação alcança propriedades que tenham bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos, caprinos e ovinos. Também devem ser registrados aves e suínos de subsistência, animais aquáticos e abelhas. Conforme as orientações da Agrodefesa, todos os produtores rurais com animais de interesse pecuário cadastrados no órgão precisam fazer a declaração, independentemente da quantidade mantida na propriedade.
Além do número total, o lançamento deve apresentar o saldo exato por espécie, sexo e faixa etária. A atualização é importante para que o cadastro oficial reflita a situação real das propriedades rurais, especialmente em períodos de nascimento, descarte, compra, venda ou transferência de animais. A declaração também integra o calendário sanitário estadual, que prevê duas etapas anuais, realizadas nos meses de maio e novembro.
Consequências para quem não cumprir o prazo
A Portaria nº 173/2026, publicada pela Agrodefesa, estabelece que o trânsito de animais fica impedido quando a propriedade de origem ou de destino não estiver com o rebanho declarado no Sidago. A regra começa a produzir efeitos para a segunda etapa em 1º de novembro. A íntegra da norma pode ser consultada na Portaria nº 173/2026 da Agrodefesa.
Na prática, a pendência pode impedir a emissão de novas Guias de Trânsito Animal, conhecidas como GTAs, documento necessário para a movimentação regular de animais. Guias emitidas antes do início da etapa têm validade somente até 31 de outubro. Depois disso, a emissão de uma nova autorização depende da conclusão da declaração. O produtor que descumprir a exigência também fica sujeito a multa, bloqueio da propriedade e outras sanções previstas na legislação vigente.
A restrição não se aplica aos animais destinados diretamente ao abate. Leilões, feiras e exposições continuam permitidos, desde que sejam observadas as exigências sanitárias e que a propriedade de destino esteja regularizada no sistema. Por isso, criadores que tenham transporte ou participação em eventos programados para novembro precisam verificar a situação cadastral antes de solicitar a documentação.
Como fazer a declaração em Goiás
O acesso ao Sidago deve ser realizado com o login e a senha do titular da propriedade. Familiares ou prestadores de serviço podem preencher o procedimento somente quando estiverem cadastrados como procuradores. Segundo a Agrodefesa, a senha de procurador pode ser registrada no próprio sistema, mediante procuração feita em cartório. Declarações enviadas por e-mail, fax, correio ou aplicativos de mensagens não são aceitas.
Quando houver dificuldade para concluir o procedimento pela internet, o produtor pode procurar uma unidade da Agrodefesa. A agência mantém atendimento em 239 municípios goianos, ampliando o acesso para criadores do interior e de regiões próximas a Goiânia, Anápolis e demais cidades do estado. Em propriedades na condição de espólio, o atendimento deve ser feito presencialmente, com documentos que comprovem a situação e a legitimidade do responsável.
A atualização dos dados permite que a defesa agropecuária acompanhe a distribuição e a composição dos rebanhos em Goiás. Para o produtor, cumprir o prazo evita bloqueios administrativos e reduz o risco de interrupções em operações de transporte, comercialização e participação em eventos pecuários. A segunda etapa da Declaração de Rebanho 2026 termina em 30 de novembro.
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