Programa estadual lança seis editais para conectar startups a desafios da saúde, economia, meio ambiente e gestão pública.
O Governo de Goiás confirmou que vai investir até R$ 10 milhões no Programa GovTech, iniciativa de inovação aberta que conecta startups, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa a desafios reais enfrentados por secretarias estaduais. Ao todo, serão lançados seis editais, cada um vinculado a uma pasta diferente, cobrindo áreas como saúde, economia, administração, meio ambiente, governo e ciência, tecnologia e inovação. O primeiro desafio já lançado, proposto pela Secretaria da Saúde, busca soluções para melhorar a notificação de óbitos com potencial para doação de córneas, já que o estado tem mais de 1.800 pessoas aguardando transplante desse tipo há quase dois anos. Para quem trabalha com tecnologia ou empreende no setor público, a dúvida central é: como uma startup consegue, na prática, participar desse tipo de edital e o que ganha em troca?
Como funciona o modelo de contratação usado pelo programa
O caminho legal que sustenta o GovTech é a Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), modelo previsto no Marco Legal das Startups, que permite à administração pública testar uma solução antes de decidir se vai contratá-la em definitivo. Na prática, isso reduz o risco tanto para o governo quanto para a empresa proponente, já que o projeto passa por uma fase de validação prática antes de qualquer compromisso de longo prazo. Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto, a proposta é conectar desafios reais do setor público ao talento e à capacidade inovadora de startups, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa de todo o país, não apenas do estado. As soluções selecionadas no primeiro edital, ligado à Secretaria da Saúde, podem receber investimento de até R$ 1,6 milhão por contrato, recurso destinado especificamente ao desenvolvimento e à realização de testes da solução proposta.
Podem participar do processo pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, incluindo startups, empresas inovadoras e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), de forma individual ou em consórcio, desde que atendam aos requisitos específicos de cada edital. Um exemplo prático já em andamento é o edital voltado à fiscalização do setor agrícola, que recebeu propostas entre 29 de maio e 15 de junho deste ano, com envio feito exclusivamente pelo hotsite oficial do CPSI. Esse modelo de submissão totalmente digital, sem necessidade de protocolo físico, é parte da proposta do programa de simplificar o acesso de empresas menores, que muitas vezes não têm estrutura para disputar processos de contratação pública tradicionais, mais burocráticos e demorados.
Os próximos desafios que ainda serão lançados
Depois do edital da Secretaria da Saúde, a expectativa é que a Secretaria da Administração (Sead) lance seu próprio desafio de inovação aberta, seguida pelas Secretarias de Economia e de Ciência, Tecnologia e Inovação, que já assinaram o Termo de Abertura do Projeto necessário para dar início ao processo. Um dos desafios já em discussão pela Secti trata da unificação da jornada de formação em tecnologia oferecida pelo próprio estado, buscando alinhar parceiros, dados e processos para melhorar a experiência de quem participa de cursos e capacitações públicas de tecnologia. Antes de fechar o texto final desse edital, a secretaria abriu uma consulta pública voltada ao ecossistema de inovação de Goiás e do restante do Brasil, etapa pensada para tornar o desafio mais alinhado às demandas reais do setor antes da contratação definitiva.
Esse formato de consulta prévia é relativamente incomum em editais públicos tradicionais e reforça a intenção declarada pelo governo estadual de evitar a adoção de soluções prontas que não atendam plenamente às necessidades de cada secretaria. Na área da economia, por exemplo, o foco do desafio está relacionado ao controle de dados fiscais e produtivos, tema que tende a interessar empresas especializadas em análise de dados governamentais e sistemas de arrecadação. Para startups de fora de Goiás, participar do programa pode representar uma porta de entrada para o mercado público estadual sem depender de licitações tradicionais, desde que a solução proposta resolva de forma clara o problema descrito em cada edital.
O Programa GovTech coloca Goiás entre os estados que têm testado modelos alternativos de contratação pública voltados à inovação, com potencial de acelerar a modernização de serviços em áreas sensíveis como saúde e meio ambiente. O sucesso da iniciativa, no entanto, só poderá ser medido quando os primeiros contratos efetivamente saírem da fase de teste e chegarem à etapa de uso continuado dentro das secretarias, algo que ainda não tem prazo público definido pelo governo estadual. Startups e empresas interessadas em participar dos próximos editais devem acompanhar diretamente o portal oficial de inovação do estado, já que os prazos de inscrição costumam ser divulgados com poucas semanas de antecedência.
Fontes: Jornal Opção | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás | Programa GovTech
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