Com a progressividade obrigatória do ITCMD, o imposto sobre herança pode chegar a 8% do valor transmitido, e Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, lembra que, no campo, a dificuldade raramente é a falta de patrimônio. O problema está na falta de dinheiro disponível para pagar a conta. Terras, rebanho e máquinas compõem a maior parte da riqueza das famílias rurais, e o inventário exige recursos imediatos que esses bens não oferecem.

Por que a fazenda é rica em bens e pobre em caixa

O espólio de um produtor rural costuma combinar alto valor patrimonial com pouca liquidez. Além do ITCMD, a sucessão envolve custas, emolumentos, honorários advocatícios e avaliações. Ao mesmo tempo, a fazenda continua precisando de capital de giro para custeio, salários e manutenção, enquanto contas e bens permanecem vinculados ao inventário. Em muitos estados, o imposto precisa ser recolhido antes da partilha, o que pressiona ainda mais o caixa dos herdeiros.

Sem reserva prévia, a família recorre a empréstimos ou vende parte da área, do rebanho ou das máquinas em prazo curto, quase sempre abaixo do valor de mercado. Na avaliação de Parajara Moraes Alves Junior, a venda forçada é um dos custos mais altos da sucessão sem planejamento, embora não apareça em nenhuma guia de imposto.

Seguro de vida fica fora do inventário

O Código Civil estabelece, no artigo 794, que o capital do seguro de vida não é considerado herança nem responde por dívidas do segurado. A Lei 15.040/2024, que atualizou as regras do contrato de seguro, reforçou o entendimento e equiparou ao seguro de vida a cobertura de morte dos planos de previdência complementar.

Na prática, o valor é pago diretamente aos beneficiários indicados, sem passar pelo inventário e sem incidência de ITCMD. O dinheiro chega em semanas, e não em anos, justamente quando a família precisa pagar tributos e manter a operação funcionando.

A apólice, porém, precisa estar em vigor e com beneficiários atualizados. Casamentos, divórcios e nascimento de netos exigem revisão da indicação, para que o capital chegue a quem efetivamente vai conduzir ou financiar a sucessão. Sem beneficiário indicado, a lei define a destinação, o que pode não corresponder ao plano da família.

VGBL, PGBL e os cuidados recentes

Os planos de previdência privada ganharam espaço no planejamento sucessório. Conforme pondera Parajara Moraes Alves Junior, o cenário ficou mais claro com o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.214. A decisão afastou o ITCMD sobre valores de VGBL e PGBL repassados aos beneficiários na morte do titular, entendimento depois incorporado pela Lei Complementar 227/2026.

Há, porém, pontos de atenção. Em 2026, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 28, defendendo a cobrança de Imposto de Renda sobre parte dos valores de VGBL recebidos por beneficiários, posição que contrasta com a jurisprudência dos tribunais. Além disso, aportes desproporcionais feitos pouco antes do falecimento, com o objetivo de reduzir a parte legítima de outros herdeiros, podem ser questionados na Justiça.

Como dimensionar a proteção

O cálculo parte de uma estimativa do custo total da sucessão. Entram o ITCMD projetado sobre o patrimônio, as despesas do inventário e o capital de giro necessário para conduzir ao menos uma safra sem depender da partilha. O valor do seguro deve cobrir essa soma com folga, e a revisão precisa acompanhar a valorização das terras. Coberturas adicionais, como invalidez, também protegem a operação caso o fundador fique impossibilitado de trabalhar.

O seguro também pode equilibrar a divisão entre herdeiros. Quando um filho fica com a fazenda para preservar a unidade produtiva, os demais podem ser compensados com o capital segurado, sem necessidade de fracionar a propriedade. De acordo com Parajara Moraes Alves Junior, combinar seguro, doações e acordo familiar permite que a sucessão aconteça sem desmontar o negócio construído ao longo de décadas.